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Ano V - Nº 44 - 25 de outubro de 2006

PANORAMA GERAL DAS NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS EM CURSO

O Sindicel e a ABC participaram, no último dia 23, de reunião da Coalizão Empresarial Brasileira que, relembrando, é o fórum de discussões da iniciativa privada sobre negociações internacionais no qual o governo brasileiro se baseia para fechar as posições a serem defendidas na busca de acordos comerciais com outros países.
Após a reunião interna do grupo de entidades que compõem a CEB, houve um encontro com o Embaixador Regis Arslanian - um dos principais negociadores brasileiros do Ministério das Relações Exteriores.
Como conseqüência do quanto discutido internamente pela CEB, bem como dos esclarecimentos feitos pelo Embaixador, e com base em informações preparadas e divulgadas pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, trazemos, nesta edição do nosso Boletim de Assuntos Internacionais, um "apanhado" das negociações que estão atualmente em curso.
 

 1 - Mercosul-União Européia

As negociações entre Mercosul e UE foram iniciadas em julho de 2001 e paralizadas logo em seguida como conseqüência as crises econômicas dos países do Mercosul, sendo retomadas em 2003. Desde o início desse ano, os dois blocos se empenharam nas negociações para concluir um acordo comercial até 31 de outubro de 2004. Contudo, o Mercosul encontrou dificuldades para ampliar a sua oferta nos setores automotivo e têxtil e a Europa a sua oferta na área agrícola, fazendo com que ambas fossem consideradas insuficientes pelas partes. Outras dificuldades relacionadas a condicionalidades de parte a parte e à necessidade de conclusão de entendimentos sobre um número expressivo de regras comerciais (regras de origem, drawback etc.) davam sinais sobre a impossibilidade de cumprimento da data de 31 de outubro. O setor privado brasileiro apoiou a estratégia do governo de prosseguir com as negociações além desta data. Nova reunião ministerial entre os dois blocos foi marcada para o dia 2 de setembro de 2005, em Bruxelas. O impulso dado às negociações da Rodada de Doha da OMC durante o ano de 2005 e ainda no primeiro semestre de 2006, contudo, desestimularam entendimentos entre o Mercosul e a UE. O avanço da liberalização bilateral no âmbito da agricultura dependia dos compromissos multilaterais.
Em março de 2006, o Mercosul indicou seus limites em demandas de quotas tarifárias para produtos agrícolas e ofertas de serviços. Na última Reunião Ministerial UE-Mercosul, realizada em Viena, Áustria, no dia 13 de maio de 2006, a Europa apresentou os seus comentários sobre o documento do Mercosul, indicando que as quotas solicitadas estavam bem acima da possível oferta da UE, reiterando pedidos mais amplos em serviços e solicitando cronograma mais linear de desgravação em bens industriais. Mencionou ainda necessidade de melhoria de oferta do Mercosul no setor automotivo e garantia de livre circulação entre os integrantes do bloco.
Apesar das dificuldades de avanço a partir dessas posições, há disposição do governo brasileiro na presidência pro tempore do Mercosul de concluir as negociações. Há estudos em curso nos dois lados sobre os pontos que podem servir de convergência para a retomada dos entendimentos.
No dia 12 de outubro de 2006, o Parlamento Europeu aprovou Resolução exortando a UE a concluir o quanto antes um Acordo de Associação UE-Mercosul completo, ambicioso e equilibrado baseado em três pilares: um capítulo político e institucional que reforce o diálogo democrático e a articulação política; um capítulo de cooperação que promova o desenvolvimento econômico e social sustentável; e um capítulo comercial que instaure uma zona de livre comércio avançada.
Nova reunião entre os negociadores foi agendada para os primeiros dias de novembro de 2006, no Rio de Janeiro.

 2 - Mercosul-Egito

Em 2004, foi assinado o Acordo-Quadro Mercosul-Egito aprovado pela Decisão nº 16/04, de julho. Este Acordo definiu a negociação em duas etapas: assinatura de um acordo de preferências fixas e negociação, posterior, de livre comércio.
O relatório da Comissão Parlamentar Conjunta de 4 de julho de 2006, sobre Incorporação de Normas no Mercosul, indica que o Acordo-Quadro não ingressou nos Parlamentos do Brasil, da Argentina e do Uruguai. No Paraguai, uma Comissão do Senado já emitiu parecer positivo em maio de 2005.
O governo brasileiro publicou, no Diário Oficial de 29 de outubro de 2004, a Circular nº 68 da Secretaria de Comércio Exterior, informando que seriam realizadas rodadas negociadoras visando ao estabelecimento de um acordo comercial de preferências tarifárias fixas. Neste sentido, os governos iniciaram trabalhos preparatórios de elaboração de listas de interesses, que devem incorporar o conceito de reciprocidade. Não há, ainda, informação disponível sobre a previsão da primeira rodada negociadora.

 

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 3 - Mercosul-Marrocos

Em novembro de 2004, foi assinado o Acordo-Quadro Mercosul-Marrocos durante a visita do rei Mohammed VI ao Brasil, tendo também, como primeira etapa para o livre comércio, a negociação de um acordo de preferências fixas.
O governo brasileiro publicou, no Diário Oficial de 20 de janeiro de 2005, a Circular nº 4 da Secretaria de Comércio Exterior, informando que serão realizadas rodadas negociadoras entre o Mercosul e o Marrocos, dando, assim, início ao processo de consultas sobre produtos de interesse do setor privado, segundo o conceito de reciprocidade. Não há informações sobre o andamento dos entendimentos em 2006.
O relatório da Comissão Parlamentar Conjunta, de 4 de julho de 2006, sobre Incorporação de Normas no Mercosul, indica que o Acordo-Quadro não ingressou nos Parlamentos do Brasil, da Argentina e do Uruguai para aprovação e não há informação disponível sobre tramitação legal no Paraguai.

 4 - Mercosul-Israel

A Decisão nº 22/05, de dezembro de 2005, aprovou o Acordo-Quadro entre o Mercosul e Israel, assinado em 8 de dezembro, com o objetivo de fortalecer as relações entre as Partes, promover a expansão do comércio e estabelecer condições e mecanismos para negociar uma Área de Livre Comércio de acordo com as regras da OMC.
Através de Circular nº 23, de 15 de março de 2006, publicada no D.O.U. de 17 de março, a Secretaria de Comércio Exterior do Brasil (MDIC) publicou edital informando a realização de rodadas negociadoras para a subscrição de um Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel. Através de lista de pedidos para desgravação imediata e lista de sensíveis o governo estava dando partida às consultas com o setor privado.
O Mercosul e Israel trocaram listas de pedidos e listas de ofertas. As ofertas apresentaram cobertura de 90% do comércio e foram organizadas em cestas de desgravação imediata, desgravação em 4 anos, em 8 anos e em 10 anos.
O cronograma dessas negociações buscava manter paralelismo com o das negociações Mercosul-Conselho de Cooperação do Golfo e visava concluir acordo até junho deste ano. Com os desdobramentos da guerra no Líbano, os presidentes dos países do Mercosul na Cúpula de julho, em Córdoba, assinaram declaração manifestando sua preocupação com a situação no Oriente Médio. Novos entendimentos devem aguardar os desdobramentos da crise.
O relatório da Comissão Parlamentar Conjunta, de 4 de julho de 2006, sobre Incorporação de Normas no Mercosul, indica que o Acordo-Quadro não ingressou nos Parlamentos do Brasil e da Argentina para aprovação e não há informação disponível sobre tramitação legal no Uruguai e Paraguai.

 5 - Mercosul-CCG

O Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre países do Mercosul e do Conselho de Cooperação do Golfo, assinado em 10 de maio de 2005, constitui-se no primeiro passo para a construção de um mecanismo de promoção das relações bilaterais. Com o objetivo de estabelecer ambiente favorável à expansão do comércio e dos investimentos, o Acordo pretende: i) aprofundar o intercâmbio de informações sobre comércio exterior; ii) eliminar barreiras tarifárias e não-tarifárias; iii) incentivar relações empresariais; iv) promover treinamento e transferência de tecnologia; e v) fomentar fluxos de capitais, incentivando empreendimentos conjuntos e facilitando investimentos corporativos em áreas como comércio, agricultura e indústria.
Em que pese oportunidades não desprezíveis para o crescimento das exportações brasileiras que podem ser viabilizadas por esse Acordo, a motivação do Mercosul para as negociações com o Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) está relacionada à política brasileira de fomento do diálogo sul-sul. Não por acaso, o Acordo-Quadro foi firmado por ocasião da Cúpula da América do Sul com os Países Árabes, realizada em Brasília nos dias 10 e 11 de março de 2005.
O Comunicado Conjunto dos presidentes do Mercosul, de dezembro de 2005, confirmou o compromisso de iniciar negociações de livre comércio em acesso a mercados de bens, serviços e investimentos. Em reunião preparatória realizada em Riad, em novembro, os países haviam acordado o propósito de concluir as negociações ainda em 2006.
O relatório da Comissão Parlamentar Conjunta, de 4 de julho de 2006, sobre Incorporação de Normas no Mercosul, indica que o Acordo não ingressou nos Parlamentos do Brasil e da Argentina para aprovação e não há informação disponível sobre tramitação legal no Uruguai e Paraguai.
As listas iniciais de pedidos em bens e as ofertas iniciais em serviços e investimentos sob o formato de listas positivas estão em elaboração pelos dois lados. Além disso, foram iniciados os primeiros entendimentos para avaliar proposta linear e automática do
Mercosul para o livre comércio. Essa proposta é composta dos seguintes elementos: cronograma de desgravação automática em oito
anos, iniciando-se com margem de preferência de 10%, no primeiro ano, ampliada em dez pontos percentuais até o sexto ano e em vinte pontos percentuais nos sétimo e oitavo anos (10%, 20%, 30%, 40%, 50%, 60%, 80% e 100%).

 

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 6 - Mercosul-Paquistão

Em julho de 2006, na Reunião de Cúpula do Mercosul, em Córdoba, Argentina, foi assinado o Acordo-Quadro de Comércio entre o Mercosul e o Paquistão aprovado pela Decisão nº 07/06, também de julho.
Nesse Acordo foram fixadas as bases para o início de negociações de Acordos Preferenciais que conduzam, progressivamente, a um Acordo de Livre Comércio. O acordo determina a criação de um Comitê de Negociações que deverá trocar informações sobre tarifas e condições de acesso a mercados, bem como estabelecer critérios para a negociação de uma Área de Livre Comércio. O Acordo entrará em vigor trinta dias após a última notificação dos países sobre o cumprimento das formalidades legais internas.
Foi realizada, em setembro de 2006, reunião intra-Mercosul para estudo de metodologia de negociação semelhante à que está sendo proposta à Índia. O governo brasileiro iniciou consultas ao setor privado para elaboração de lista de produtos de interesse, a ser consolidada com as listas dos demais sócios do bloco. O Paquistão, pelo seu lado, já encaminhou lista de produtos de interesse exportador daquele país (1024) para melhoria das condições de acesso a mercados no Mercosul, indicando que pode oferecer reciprocidade de tratamento.

ACORDOS VIGENTES E EM RENEGOCIAÇÃO

Já estão vigentes os acordos de livre comércio e de preferências do Mercosul com o Chile, Bolívia, Comunidade Andina (Colômbia, Equador e Venezuela), Peru, México, Sacu (África do Sul, Namíbia, Botswana, Lesoto e Suazilândia), Índia e Cuba.
Nos casos do México, Sacu e Índia, os acordos estão sujeitos ao aprofundamento de preferências e, portanto, são considerados em fase de renegociação.
No caso da Venezuela, o país aderiu ao Mercosul,mas ainda deverá adotar a TEC e cumprir cronograma de desgravação para que sua admissão no bloco seja efetivada.

COMUNIDADE SUL-AMERICANA DE NAÇÕES

A Comunidade Sul-Americana de Nações foi criada em 8 de dezembro de 2004, em Cuzco no Peru, durante a III Reunião dos Presidentes da região. A CASA é integrada pelos países membros do Mercosul e da Comunidade Andina, além do Chile e das Repúblicas da Guiana e Suriname.
A I Reunião da Comunidade Sul-Americana de Nações foi realizada em setembro de 2005, em Brasília, quando os Presidentes encarregaram as Secretarias da ALADI, do Mercosul e da CAN da preparação de proposta sobre a convergência CAN-Mercosul e outros acordos comerciais para a construção de uma área de livre comércio sul-americana, levando em conta o tratamento especial e diferenciado.
Em dezembro de 2005, foi crida a Comissão de Reflexão sobre a Integração Sul-Americana, constituída por representantes pessoais dos Presidentes. A Comissão tem a atribuição de apresentar um Documento de Reflexão para ser submetido aos Presidentes até fins de 2006.
O projeto reconhece as atuais dificuldades comerciais e pretende avançar pela via do diálogo político, com apoio de forte estrutura institucional.

SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Sob a coordenação da FIESP, vários setores industriais brasileiros têm atuado junto ao governo e congressistas norte-americanos, na tentativa de demonstrar o quanto é importante a manutenção dos benefícios do SGP/EUA para as exportações brasileiras. Nesse sentido, realizou-se na sede da FIESP, no dia 10 de outubro de 2006, a primeira reunião entre as entidades e empresas que estão contribuindo financeiramente para a contratação dos serviços de relações governamentais do escritório norte-americano Fierce, Isakowitz & Blalock (FIB), visando a renovação do Sistema.
Nesta semana haverá uma reunião em Washington com o objetivo de acompanhar os trabalhos iniciais daquele escritório.
A decisão sobre a manutenção ou não do Brasil como beneficiário do SGP/EUA deve ser conhecida até dezembro.

 

Publicação de periodicidade variável, editada pela Assessoria de Assuntos Internacionais do Sindicel/ABC
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