NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS

EXPORTAÇÕES

A Receita Federal publicou, recentemente, a Instrução Normativa nº 726, que dispõe sobre operações de câmbio e manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportação de mercadoria e serviços, e institui a Declaração sobre Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (DEREX).
Segundo a medida, os recursos de moeda estrangeira, relativos ao recebimento de exportações poderão ser mantidos no exterior, respeitados o limite fixado pelo CMN (hoje 30%), e poderão ser utilizados para realização de investimentos, aplicação financeira ou pagamento de obrigação, próprios do exportador, vedada a realização de empréstimo de mútuo de qualquer natureza. 
A empresa que mantiver recursos no exterior fica obrigada a manter escrituração contábil, independente do regime de apuração do imposto de renda adotado e a comprovação do ingresso das receitas será verificada a partir do somatório dos embarques efetuados no período de acompanhamento, considerando as liquidações de câmbio antecipadas e as liquidações de câmbio a prazo.
Além disso, é impoprtante saber que a manutenção ou utilização dos recursos no exterior, em desacordo com as normas, acarretará multa de 10% incidente sobre o valor desse recurso e que, sobre as receitas mantidas no exterior, não incidem a contribuição para o PIS/Pasep e a contribuição para o Financiamento da Securidade Social (Cofins).
Toda empresa que mantiver recursos no exterior deverá apresentar à Receita Federal uma "Declaração sobre a Utilização dos Recursos em moeda estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (DEREX)" , onde serão informadas a origem e utilização dos recursos, os rendimentos auferidos no exterior, as operações simultâneas de compra e venda de moeda estrangeira e outras informações. 
Maiores informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.
 
Quase paralelamente, foi publicada a resolução nº 3.447 do Conselho Monetário Nacional (CMN) que dispõe sobre o registro do capital estrangeiro de que trata a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e define critérios para a aplicação de penalidades por infrações às normas que regulam os registros de capital estrangeiro em moeda nacional.

LOGÍSTICA

A CSAV - Companhia Sudamericana de Vapores anunciou dois novos serviços para o tráfego Norte Europa/Costa Leste da América do Sul. Segundo a armadora, as grandes novidades são as integrações em seus três slings para o porto de Santos (SP), fornecendo cobertura completa nos portos do sul brasileiro, assim como a inclusão de escalas diretas aos portos de Tilbury, na Inglaterra, e Bremerhaven, na Alemanha. 
A decisão da companhia em apresentar estas novidades estão voltadas para a atual situação do mercado brasileiro, onde será possível contar com uma melhor cobertura de portos, tanto brasileiros quanto na Europa.
O serviço Euroatlan - Sling 01 continua operando com a mesma configuração. São cinco navios de 2.500 TEUs que percorrem os portos de Rotterdam (Holanda), Hamburgo (Alemanha), Antuérpia (Bélgica), Le Havre (França), Santos, Paranaguá, Itajaí, Santos, Rio de Janeiro e Salvador, num transit time de 35 dias.

Edição n° 45 - 19/04/07 - pág. 02/02

Para os outros dois slings (Sling 2 e Sling 3), inicia-se uma nova estrutura de escalas e rotações. 
O Euroatlan - Sling 2 entrou em operação em janeiro com escalas semanais contando com seis navios de 5.500 TEU nominais. Sua rotação completa é efetuada em 42 dias, com as seguintes escalas diretas: Rotterdam, Tilbury, Hamburgo, Antuérpia, Le Havre, Itaguaí, Santos, Buenos Aires, Montevidéo, Rio Grande, Santos, Suape e Rotterdam. 
Já o Euroatlan - Sling 3, que também entrou em operação em janeiro, é constituído de escalas semanais com seis navios de 2.800 TEU a 3.900 TEU. A viagem completa é feita em 42 dias com escalas nos portos de Antuérpia, Rotterdam, Bremerhaven, Rio de Janeiro, Santos, Buenos Aires, Rio Grande, São Francisco do Sul, Santos e Antuérpia.

FERRAMENTAS DE APOIO AO COMÉRCIO EXTERIOR

A Receita Federal liberou o acesso aos dados das importações dos setores mais sensíveis às práticas desleais de comércio. Por meio de consulta à sua página na internet, poderão ser identificados dados como o país de origem, preços e outras informações que, após análise, podem levar a indícios de pirataria, subfaturamento, dumping e sonegação. Entretanto, dados como os nomes dos importadores brasileiros e dos fornecedores estrangeiros continuam preservados.
Entre os setores cujas importações já têm informações disponíveis estão os que mais apresentam fraudes aduaneiras, como, por exemplo, brinquedos, têxteis, informática e eletrônicos. Como a divulgação é feita para capítulos inteiros da NCM, os dados relativos às importações dos fios e cabos isolados (NCM 8544), embora não sejam alvo de tantas fraudes quanto outros produtos eletro-eletrônicos, também estão disponíveis. O endereço eletrônico é: www.receita.fazenda.gov.br/aduana/ImportProdSensiveis.htm.

O Banco do Brasil firmou parceria com a Seguradora de Crédito Brasil (Secreb) para oferecer uma nova opção para contratação de seguro de crédito à exportação. A nova apólice serve como garantia em operações de Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE). 
O seguro de crédito à exportação contribui para aumentar a competitividade das exportações brasileiras, uma vez que o exportador contratante pode mitigar o risco do não pagamento de seus compradores no exterior. 
De acordo com dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), de janeiro a junho de 2006 a Secreb foi responsável por mais de 42% desse mercado. Em segundo lugar, com cerca de 38%, vem a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE), a outra estipulante de apólices do gênero para os clientes do Banco do Brasil.

Publicação de periodicidade variável, editada pela Assessoria de Assuntos Internacionais do Sindicel/ABC
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